Procon de Viamão deve entrar em funcionamento no início de 2016
A secretária adjunta da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Elizabeth Pereira, e a diretora executiva do ProconRS, Flávia do Canto Pereira, receberam, nesta sexta-feira (7), das mãos do prefeito de Viamão, Valdir Bonato, cópia da lei que cria o Procon municipal. Conforme o prefeito tudo se encaminha para que em janeiro próximo o departamento inicie seus trabalhos de prestação de serviços à população de Viamão.
FISCALIZAÇÃO GARANTE MELHOR USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO ESTADO
A Divisão de Fiscalização, Manutenção e Abastecimento (Difab) e a Central de Veículos do Departamento de Transportes do Estado (Dters) fiscaliza diariamente os veículos oficiais e orienta motoristas que circulam no Centro Administrativo do Estado (Caff).
Até lá a prefeitura deverá elaborar e encaminhar ao ProconRS o projeto estrutural do departamento para ser submetido ao Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon) e, posteriormente, liberados os recursos do Fundo de Defesa do Consumidor para aquisição dos equipamentos e instalação do órgão.
O Procon Viamão ocupará um espaço no prédio do antigo fórum, no centro da cidade onde também será instalada a Delegacia da Mulher. O prefeito Valdir Bonato informou a Maria Elizabeth e a Flávia que a lei que criou o Procon do município, entre outras coisas, determina que o titular do órgão seja bacharel em direito. A lei cria ainda o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Maria Elizabeth Pereira reiterou a posição do Estado de ajudar, capacitar e estimular os municípios a construírem um canal de negociação que permita a ética no mercado e em defesa do consumidor. Flávia Pereira enfatizou que “com a criação do órgão de defesa dos consumidores na cidade os cidadãos poderão apresentar suas reclamações sem precisar se deslocar até Porto Alegre”. Para a diretora do ProconRS, “o órgão tem como meta abrir o maior número de Procons municipais possível”. A intenção, segundo ela, é facilitar o atendimento aos consumidores da 420 cidades que hoje não contam com esse serviço.
O município de Viamão correspondeu a 40% dos atendimentos do ProconRS registrados de janeiro até esta data. Foram atendidos 1.049 cidadãos do município de um total de 2.607 atendimentos para todo o Rio Grande do Sul em 2015.
Do total de moradores do município que consultaram no período foram:
1) Santa Cecília (94 atendimentos desde janeiro)
2) Vila Augusta (88 atendimentos desde janeiro)
3) São Lucas (54 atendimentos desde janeiro).
Texto: Ascom SJDH
Esse trabalho serve para fiscalizar o cumprimento do decreto 47.571, que estabelece regras para o uso de veículos pertencentes à administração estadual.
As normas abrangem, por exemplo, procedimentos de colocação de adesivos nos veículos, economia de combustível, conservação e notificação aos órgãos públicos que utilizam o estacionamento oficial do Caff por tempo indeterminado. Conforme o diretor do Dters, Gelson Guarda, a finalidade é melhorar a utilização da frota do Estado, promover redução de despesas e garantir que os carros sejam usados somente para o interesse do serviço público e da população.
Texto: Ascom/Smarh
13/08/2015
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